Termos de serviço

Última atualização: 6 de maio de 2026

1. Identificação do fornecedor

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, o uso e a compra de produtos oferecidos através do site www.himalikastore.com, doravante denominado "Site", operado sob o nome comercial Himalika Store por LIDERAZGO DE ALTURA, CENTRO DE COACHING EMPRESARIAL, com RFC LAC221110TM6, doravante denominada “Himalika Store”, “a Empresa”, “o Fornecedor” ou “o Titular”.

Dados de contato do Fornecedor:

E-mail de atendimento: sales@himalikastore.com
Telefone / WhatsApp: +52 449 225 8349
Endereço: Calle Campeche 420, Colonia San Marcos, C.P. 20070, Aguascalientes, Aguascalientes, México.

Qualquer solicitação, esclarecimento, queixa, garantia, reporte de produto danificado, produto incorreto, faturamento ou comunicação relacionada ao Site deverá ser enviada aos meios de contato anteriores, salvo se a Himalika Store habilitar canais adicionais dentro do Site.

2. Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar o Site, navegar nele, criar uma conta, inscrever-se, selecionar produtos, realizar um pedido, pagar por uma compra ou utilizar qualquer serviço disponível, o Usuário aceita de forma expressa sujeitar-se a estes Termos e Condições, ao Aviso de Privacidade, às Políticas de Envio, às Políticas de Trocas e Devoluções, e a qualquer aviso, condição particular ou política complementar publicada pela Himalika Store.

Se o Usuário não estiver de acordo com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Site e de realizar compras através dele.

A aceitação é realizada por meios eletrônicos. O Usuário reconhece que referida aceitação possui efeitos jurídicos e que as operações realizadas no Site constituem manifestações válidas de vontade conforme a legislação aplicável.

3. Definições

Site: www.himalikastore.com, suas subpáginas, loja online, formulários, landing pages, seções, gateways de pagamento e funcionalidades vinculadas.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acesse, consulte, navegue, registre-se, compre ou utilize o Site.
Cliente: Usuário que realiza uma compra ou pedido através do Site.
Produtos: Bens oferecidos pela Himalika Store, incluindo joias, peças de prata, peças banhadas ou folheadas a ouro, acessórios, apparel (vestuário), peças de roupa, artigos promocionais, artigos relacionados a montanhismo, vinho tinto e qualquer outro artigo disponível no Site.
Vinho: Produto alcoólico de venda restrita por idade, sujeito à legislação, permissões, regras de entrega, rotulagem, transporte e consumo responsável. A Himalika Store comercializa vinho unicamente para venda e entrega dentro do México, salvo autorização expressa e operação especial legalmente viável.
Joalheria e vestuário (Apparel): Categorias de produtos que poderão ser vendidas no México e em destinos internacionais habilitados, sujeito à cobertura, disponibilidade, pagamento, alfândega, restrições do país de destino e aceitação destas condições.
Pedido ou ordem de compra: Solicitação de compra gerada no Site que identifica produtos, quantidades, preço, custos de envio, dados do Usuário e método de pagamento.
Produto danificado: Produto que chegue quebrado, rompido, derramado, amassado, inutilizável, com dano físico relevante ou com defeito atribuível ao transporte ou fabricação, desde que seja reportado oportunamente com evidências suficientes.
Produto incorreto: Produto diferente do adquirido pelo Usuário de acordo com a ordem de compra confirmada, desde que seja reportado oportunamente com evidências suficientes.

4. Objeto

Estes Termos e Condições têm por objeto regular o acesso e o uso do Site, a compra de produtos, o processo de pagamento, faturamento, envio, entrega, restrições por categoria, garantias, cancelamentos, reportes de produto danificado ou incorreto, reembolsos, propriedade intelectual, privacidade, responsabilidades e demais condições aplicáveis à relação comercial entre a Himalika Store e o Usuário.

A Himalika Store poderá oferecer produtos próprios, produtos de terceiros, colaborações, edições limitadas, pré-vendas, produtos personalizados, produtos sob encomenda e artigos sujeitos à disponibilidade limitada.

5. Capacidade legal e maioridade

O Usuário declara contar com capacidade legal suficiente para contratar e obrigar-se conforme estes Termos e Condições. Em caso de atuar em representação de uma pessoa jurídica, declara contar com poderes suficientes para obrigá-la.

Para comprar vinho ou qualquer produto alcoólico, o Usuário deverá ser maior de 18 anos e cumprir com qualquer requisito legal aplicável no México. A Himalika Store poderá solicitar identificação oficial vigente antes de processar o pedido ou no momento da entrega. Se o comprador ou quem receber o pedido não comprovar a maioridade, a Himalika Store ou a empresa transportadora poderão recusar a entrega, cancelar o pedido e aplicar as condições de custos logísticos correspondentes.

Os menores de idade poderão navegar no Site sob a supervisão de seus pais ou tutores, mas não poderão comprar vinho nem produtos alcoólicos.

6. Abrangência territorial de venda

6.1 Venda de vinho

A venda de vinho tinto e de qualquer bebida alcoólica oferecida pela Himalika Store será realizada unicamente dentro da República Mexicana, nas zonas de cobertura habilitadas pelo Site e pelas empresas de transporte disponíveis.

A Himalika Store não oferece venda internacional comum de vinho. Qualquer operação especial fora do México exigirá análise prévia, confirmação expressa por escrito, cumprimento de requisitos legais, fiscais, sanitários, alfandegários, de rotulagem, permissões e logística aplicáveis. A Himalika Store poderá recusar qualquer venda de vinho quando não for possível comprovar a legalidade da operação ou a maioridade do comprador ou destinatário.

6.2 Venda de joalheria e vestuário (Apparel)

As joias, peças de prata, peças banhadas ou folheadas a ouro, acessórios, vestuário, peças de roupa e artigos promocionais poderão ser vendidos no México e em destinos internacionais habilitados, sujeito à disponibilidade, cobertura de envio, validação de pagamento, restrições de exportação ou importação, impostos, tarifas alfandegárias, documentação, regras do país de destino e aceitação destes Termos e Condições.

A Himalika Store poderá recusar, cancelar, limitar ou suspender pedidos internacionais quando existirem restrições legais, logísticas, alfandegárias, fiscais, de transporte, de segurança, de destino, de sanções comerciais, de importação ou de cobertura que impeçam ou dificultem a entrega.

7. Uso permitido do Site

A Himalika Store concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o Site unicamente para fins pessoais, informativos e de compra de produtos oferecidos pela Himalika Store.

Fica proibido ao Usuário:

Usar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos, abusivos, comerciais não autorizados ou contrários a estes Termos.
Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, explorar comercialmente ou utilizar o conteúdo do Site sem autorização por escrito da Himalika Store.
Acessar ou tentar acessar áreas restritas, servidores, contas, bancos de dados ou sistemas sem autorização.
Introduzir vírus, malware, código prejudicial, automações abusivas, scraping não autorizado ou qualquer ferramenta que afete o funcionamento do Site.
Fornecer informações falsas, incompletas, desatualizadas ou de terceiros sem autorização.
Realizar compras simuladas, fraudulentas, com métodos de pagamento não autorizados ou com a intenção de contestar cobranças válidas (chargebacks indevidos).
Comprar vinho para menores de idade, revendê-lo para menores de idade ou solicitar a entrega a uma pessoa que não possa comprovar a maioridade.

A Himalika Store poderá suspender contas, cancelar pedidos, restringir acessos ou exercer ações legais quando detectar descumprimentos, fraude, abuso do Site, contestações de cobrança indevidas ou riscos legais.

8. Conta, dados do Usuário e segurança

Algumas funcionalidades poderão exigir registro, criação de conta ou assinatura. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas, vigentes e exatas.

O Usuário será responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, senha, conta, métodos de pagamento e dispositivos. Todas as operações realizadas a partir da conta do Usuário presumir-se-ão realizadas pelo titular de referida conta, salvo prova em contrário.

Em caso de perda, roubo, acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido da conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o e-mail sales@himalikastore.com.

9. Informações, imagens e características dos produtos

A Himalika Store envidará esforços para que as informações, imagens, fotografias, vídeos, descrições, preços, disponibilidade, materiais, medidas, tamanhos, cores, safras, características, pesos, cuidados e demais dados dos produtos sejam claros e precisos.

Contudo, o Usuário reconhece que podem existir variações menores devido à configuração da tela, iluminação, processos artesanais, materiais naturais, lotes de produção, edição fotográfica, disponibilidade ou características próprias do produto.

As imagens publicadas são ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto final. As diferenças pouco significativas ou razoáveis entre a imagem e o produto não serão consideradas produto incorreto nem defeito, desde que o produto corresponda essencialmente à descrição da compra.

O Usuário deverá revisar cuidadosamente a descrição, tamanho, medidas, materiais, cuidados, disponibilidade, políticas e restrições antes de realizar a compra.

10. Condições particulares de joalheria

Os produtos de joalheria poderão ser confeccionados em prata, ouro, banho de ouro, folheado a ouro, pedras naturais, pedras sintéticas, zircônias, cristais, pérolas, têxteis, metais base ou outros materiais, conforme indicado na descrição de cada produto.

A durabilidade de banhos, folheados, revestimentos, pedras, cravações e acabamentos dependerá do uso, cuidado, umidade, pH da pele, exposição à água, perfume, cremes, álcool, suor, água salgada, cloro, produtos químicos, atrito, batidas e armazenamento.

Não serão considerados defeitos de fabricação: desgaste natural, perda gradual de brilho, alterações por oxidação ou pátina própria de certos metais, riscos por uso, deformação por impactos, desprendimento por mau uso, danos por produtos químicos, danos por umidade, consertos por terceiros ou alteração da peça.

O Usuário deverá seguir as recomendações de cuidado indicadas na embalagem, descrição do produto ou comunicações da Himalika Store.

11. Condições particulares de vestuário (Apparel)

Os tamanhos, medidas, cores e características de roupas, camisetas, moletons, jaquetas, bonés, têxteis e acessórios de vestuário são aproximados e podem variar conforme o tipo de tecido, lote, fornecedor, corte, fabricação, lavagem, estampa, bordado ou configuração de tela.

O Usuário é responsável por revisar o guia de tamanhos antes de comprar. Não serão aceitas trocas ou devoluções por seleção incorreta de tamanho, cor, modelo, preferência pessoal, mudança de opinião, medidas não verificadas ou expectativas subjetivas, a menos que o produto entregue seja diferente do adquirido ou apresente dano ou defeito comprovável atribuível à Himalika Store.

Não serão cobertos danos derivados de uso, lavagem, secagem, passamento a ferro, exposição solar, produtos químicos, manchas, alterações, desgaste natural ou descumprimento das instruções de cuidado.

12. Condições particulares de vinho

A venda de vinho está limitada a maiores de idade e à cobertura dentro do México. O Usuário declara que conhece e aceita que o vinho é um produto de consumo humano, frágil, sujeito a condições de conservação, transporte, temperatura, rotulagem e entrega.

Ao comprar vinho, o Usuário declara que:

Tem pelo menos 18 anos.
O destinatário do pedido será maior de idade.
Não comprará vinho para entregá-lo, revendê-lo ou fornecê-lo a menores de idade.
Fornecerá dados de entrega corretos e suficientes.
Revisará o pacote no momento do recebimento e reportará imediatamente qualquer dano visível, quebra, derramamento, falta de produto ou entrega incorreta.

A Himalika Store poderá recusar a entrega ou cancelar o pedido se a maioridade não for comprovada, se a transportadora não puder transportar o produto, se o destino não possuir cobertura, se existirem restrições locais ou se forem detectados dados falsos ou inconsistentes.

Por motivos de segurança, higiene, conservação e natureza do produto, o vinho não admite devoluções por mudança de opinião, preferência de sabor, apreciação subjetiva, armazenamento inadequado, consumo parcial, embalagem aberta, dano posterior à entrega ou falta de cuidado do Usuário. Apenas procederá a revisão por garrafa quebrada, produto derramado, produto incorreto ou defeito comprovável reportado no prazo estabelecido nestes Termos.

13. Preços, promoções e disponibilidade

Os preços publicados estarão expressos na moeda indicada no Site. Para vendas dentro do México, salvo indicação em contrário, os preços incluirão os impostos aplicáveis, mas não incluirão despesas de envio, seguros, tarifas alfandegárias, taxas bancárias, custos de importação ou cobranças adicionais de terceiros.

A Himalika Store poderá modificar preços, promoções, disponibilidade, características, pacotes, descontos e condições a qualquer momento. As alterações não afetarão pedidos já confirmados e pagos, salvo erro evidente de preço ou descrição, falta de estoque, impossibilidade legal ou logística, caso fortuito, força maior ou descumprimento do Usuário.

As promoções, cupons e descontos terão vigência, condições e restrições específicas. Salvo indicação expressa, não serão acumuláveis, não serão trocáveis por dinheiro em espécie e estarão sujeitos à disponibilidade.

14. Moeda, pagamentos e validação

O pagamento dos produtos poderá ser realizado mediante os métodos disponíveis no Site, incluindo cartão de crédito, cartão de débito, PayPal, plataformas de pagamento ou outros meios habilitados.

Todo pagamento está sujeito à autorização, validação antifraude, confirmação do processador de pagamento, disponibilidade de fundos, revisão de dados e validação de idade quando corresponder. A geração de um número de pedido não implica aceitação definitiva do pedido até que a Himalika Store valide o pagamento, disponibilidade, dados e viabilidade de envio.

O Usuário declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido. Em caso de fraude, contestação de cobrança indevida (chargeback), uso não autorizado ou disputa de pagamento improcedente, a Himalika Store poderá suspender o pedido, cancelar a entrega, bloquear a conta, recuperar custos e exercer ações legais.

Em compras internacionais de joalheria ou vestuário, o banco, plataforma de pagamento ou processador poderá aplicar conversões de moeda, taxas internacionais, cobranças por taxa de câmbio ou impostos. Referidas cobranças serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

15. Processo de compra

Para realizar uma compra, o Usuário deverá selecionar os produtos, revisar a descrição e as condições particulares, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados solicitados, escolher o método de entrega, aceitar os custos aplicáveis, selecionar o método de pagamento e confirmar o pedido.

A Himalika Store poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade, idade, endereço, pagamento, titularidade do método de pagamento, faturamento, documentação alfandegária ou legalidade da operação. Se o Usuário não fornecer as informações requeridas, o pedido poderá ser cancelado.

A ordem de compra e a confirmação eletrônica servirão como comprovante da transação. O Usuário deverá verificar se os dados do produto, quantidade, endereço, e-mail e telefone estão corretos antes de pagar.

16. Faturamento (Emissão de Nota Fiscal)

O Usuário poderá solicitar a nota fiscal enviando seus dados fiscais completos para sales@himalikastore.com ou através do mecanismo habilitado no Site.

Para emitir a nota fiscal no México, o Usuário deverá fornecer o RFC, nome ou razão social, regime fiscal, código postal fiscal, uso do CFDI, forma de pagamento, e-mail e número do pedido. A nota fiscal será emitida conforme as disposições fiscais vigentes.

Se o Usuário não solicitar a nota fiscal dentro do período fiscal correspondente ou não fornecer dados corretos e completos, a operação poderá ser integrada à nota fiscal global correspondente. Qualquer correção, cancelamento ou substituição de CFDI estará sujeita às regras fiscais, prazos e viabilidade técnica aplicáveis.

Para compras internacionais de joalheria ou vestuário, a Himalika Store poderá emitir uma fatura comercial (invoice), comprovante ou documento de exportação conforme a legislação mexicana e os requisitos da transportadora ou da alfândega.

17. Envios dentro do México

A Himalika Store realizará envios dentro do México para as zonas de cobertura disponíveis. Os prazos de entrega são estimados e poderão variar conforme a disponibilidade, validação do pagamento, região, alta temporada, restrições de segurança, demanda logística, causas da transportadora, caso fortuito ou força maior.

O custo de envio será informado antes da confirmação da compra e poderá variar de acordo com o destino, peso, volume, valor, tipo de produto, tipo de serviço e promoções vigentes.

O Usuário deverá fornecer dados corretos e completos: nome completo, rua, número, bairro (colonia), município, estado, código postal, referências, telefone e e-mail. Se a entrega falhar por dados incorretos, ausência do destinatário, recusa do pacote ou falta de identificação, o Usuário poderá assumir os custos de reenvio, retorno, armazenamento ou gestão.

Para entregas de vinho, a pessoa que receber o pedido deverá ser maior de idade e apresentar identificação oficial se solicitado. Se a maioridade não for comprovada, a entrega poderá ser recusada.

18. Envios internacionais de joalheria e vestuário (Apparel)

Os envios internacionais aplicam-se unicamente para joalheria, vestuário e produtos não restritos que a Himalika Store habilitar. Não se aplica como regra geral para vinhos.

Os envios internacionais estão sujeitos à cobertura da transportadora, restrições do país de destino, inspeção de segurança, disponibilidade, validação de pagamento, documentação alfandegária, valor declarado, regras de importação, impostos, tarifas e requisitos locais.

O Usuário será responsável por verificar se o produto pode ser importado legalmente para o país de destino e por pagar impostos, tarifas alfandegárias, direitos de importação, despesas de alfândega, armazenamento, taxas, seguros, honorários de despachantes alfandegários ou cobranças exigidas por autoridades ou terceiros. A Himalika Store não será responsável por retenções, atrasos, apreensões, destruição, abandono, multas, recusas ou custos derivados da alfândega ou de requisitos do país de destino.

Se um pedido internacional for devolvido, retido, abandonado, destruído ou recusado por causas não imputáveis à Himalika Store, poderão ser descontados do reembolso, se cabível, os custos de envio, retorno, armazenamento, gestão, taxas, seguros, tarifas alfandegárias, impostos não recuperáveis e qualquer gasto gerado.

19. Entrega, revisão do pacote e transferência de risco

A entrega considerar-se-á realizada quando o Usuário, destinatario ou terceiro autorizado receber materialmente o produto no endereço indicado, ponto de entrega ou centro de retirada da transportadora.

O Usuário deverá revisar o pacote no momento do recebimento. Se apresentar quebra, abertura, umidade, derramamento, dano visível, manipulação, falta de conteúdo ou sinais de alteração, deverá documentar com fotografias ou vídeo e reportar imediatamente para sales@himalikastore.com.

O risco de perda, deterioração, mau uso, conservação ou armazenamento é transferido para o Usuário a partir da entrega, salvo se a legislação aplicável dispuser o contrário ou se existir dano comprovadamente atribuível ao transporte antes da entrega.

20. Cancelamento de pedidos

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de um pedido unicamente antes que este tenha sido processado, embalado, personalizado, faturado, enviado ou entregue à empresa transportadora. Se o pedido já tiver sido enviado, não caberá cancelamento e aplicar-se-á a política de reportes por produto danificado ou incorreto.

A Himalika Store poderá cancelar pedidos por falta de pagamento, impossibilidade de validar o pagamento, falta de estoque, erro evidente, dados falsos ou incompletos, suspeita de fraude, impossibilidade de envio, restrições legais ou logísticas, recusa de validação de idade, descumprimento destes Termos ou caso fortuito/força maior.

Se o cancelamento for imputável à Himalika Store e o pagamento já tiver sido recebido, realizar-se-á o reembolso correspondente conforme estes Termos.

21. Política comercial de não devoluções voluntárias

Como política comercial geral, a Himalika Store não aceita devoluções, trocas nem cancelamentos por mudança de opinião, gosto pessoal, seleção incorreta de tamanho, cor, modelo, medida, expectativa subjetiva, variação menor de tom ou textura, compra duplicada, erro do Usuário, falta de leitura da descrição, atrasos não imputáveis à Himalika Store ou qualquer causa diferente de produto danificado ou produto incorreto.

A política comercial de não devoluções aplica-se especialmente a produtos personalizados, sob encomenda, edições especiais, peças feitas à mão, produtos com gravação, produtos em pré-venda, produtos com embalagem aberta, roupas usadas ou lavadas, joias usadas, vinho, produtos perecíveis, produtos de consumo humano e produtos que por motivos de higiene, conservação ou segurança não possam ser colocados novamente à venda.

O disposto acima estabelece-se sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor conforme a legislação aplicável. Se alguma lei obrigatória conceder ao consumidor um direito que não possa ser limitado contratualmente, a Himalika Store atenderá à solicitação na medida estritamente exigida por referida lei, desde que o produto e a solicitação cumpram os requisitos legais e documentais correspondentes.

22. Únicos casos de troca, reposição ou reembolso

Sem prejuízo de direitos obrigatórios aplicáveis, a Himalika Store apenas revisará trocas, reposições ou reembolsos nos seguintes casos:

Produto danificado no momento da entrega.
Produto incorreto em relação à ordem de compra confirmada.
Defeito de fabricação comprovável, não derivado de uso, desgaste, manipulação, acidente, lavagem, impacto, umidade, produtos químicos, conserto por terceiros ou descumprimento de cuidados.

A solução poderá consistir, a critério da Himalika Store e conforme a legislação aplicável, na reposição do produto, conserto, substituição por produto equivalente, reembolso, cupom, saldo a favor ou envio do produto correto, conforme a disponibilidade, natureza do caso e evidências apresentadas.

23. Prazos para reportar produto danificado ou incorreto

Para proteger a operação e permitir reclamações perante transportadoras ou fornecedores, o Usuário deverá reportar qualquer produto danificado, quebrado, derramado, incompleto ou incorreto dentro dos seguintes prazos:

Vinho: dentro das primeiras 24 horas posteriores à entrega.
Joalheria: dentro das primeiras 48 horas posteriores à entrega.
Vestuário (Apparel) e acessórios: dentro das primeiras 48 horas posteriores à entrega.

O reporte deverá ser enviado para sales@himalikastore.com e incluir o nome completo, número do pedido, descrição do problema, fotografias e/ou vídeo da embalagem externa, etiqueta de envio (guia), produto recebido, etiquetas, dano visível e qualquer evidência necessária.

Os reportes apresentados fora do prazo poderão ser recusados quando impedirem a verificação do estado da entrega, a rastreabilidade do dano ou a responsabilidade da transportadora, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

24. Procedimento de revisão

Uma vez recebido o reporte, a Himalika Store poderá solicitar informações adicionais, fotografias, vídeo, conservação da embalagem, devolução do produto ou revisão física. O Usuário deverá conservar o produto, embalagem, etiquetas, acessórios e comprovantes até que a Himalika Store conclua a revisão.

Não serão aceitos produtos devolvidos sem autorização prévia. Se o Usuário enviar um produto sem autorização ou por um meio diferente do indicado, assumirá o risco de perda, dano, custos de envio e custos de gestão.

Se a revisão confirmar que o produto chegou danificado, incorreto ou com defeito imputável à Himalika Store, proceder-se-á conforme a solução autorizada. Se for determinado que o dano deriva de uso, manipulação, acidente, desgaste, armazenamento, lavagem, impacto, umidade, produtos químicos, conserto por terceiros, informações falsas ou descumprimento do Usuário, a solicitação poderá ser recusada.

25. Custos de devolução ou reenvio

Quando o produto danificado, incorreto ou defeituoso for imputável à Himalika Store ou à transportadora nos termos autorizados, a Himalika Store assumirá os custos razoáveis de coleta, devolução ou reenvio, conforme o procedimento indicado pela Empresa.

Quando a devolução, retorno, reenvio ou gestão originar-se por dados incorretos do Usuário, ausência do destinatário, recusa de entrega, falta de identificação, falta de pagamento de impostos, descumprimento alfandegário, mudança de opinião ou causa não imputável à Himalika Store, os custos serão de responsabilidade do Usuário.

Em operações internacionais, os custos de retorno, impostos, tarifas alfandegárias, seguros, taxas e encargos alfandegários apenas serão assumidos pela Himalika Store quando o erro ou defeito lhe for imputável e sempre conforme autorização prévia e condições logísticas razoáveis.

26. Reembolsos

Os reembolsos procederão unicamente quando a Himalika Store confirmar por escrito que corresponde reembolsar total ou parcialmente o valor pago, seja por cancelamento imputável à Himalika Store, falta de estoque, produto danificado não substituível, produto incorreto não substituível ou defeito confirmado.

O reembolso será realizado preferencialmente mediante o mesmo método de pagamento utilizado pelo Usuário. Os prazos de compensação dependerão do banco, plataforma de pagamento, processador, método de pagamento ou instituição financeira correspondente.

A Himalika Store não será responsável por tarifas bancárias, diferenças de câmbio, taxas da plataforma, impostos internacionais, tarifas alfandegárias, seguros ou despesas não recuperáveis aplicadas por terceiros, salvo se a lei obrigatória aplicável dispuser o contrário.

27. Direito de arrependimento e direitos irrenunciáveis do consumidor

A Himalika Store estabelece uma política comercial de não devoluções voluntárias. Contudo, quando uma disposição legal obrigatória conceder ao consumidor um direito de arrependimento, garantia, troca, reposição, bonificação ou reembolso que não possa ser renunciado, a Himalika Store o atenderá na medida em que corresponda legalmente.

Em operações sujeitas à Lei Federal de Proteção ao Consumidor no México, o Usuário poderá exercer os direitos aplicáveis conforme referida lei, desde que cumpra os requisitos, prazos e meios de comprovação exigidos. O exercício de qualquer direito deverá ser realizado por escrito para sales@himalikastore.com, indicando o número do pedido, dados do comprador, produto e solicitação concreta.

Quando proceder uma devolução por direito irrenunciável, o produto deverá ser devolvido completo, sem uso, sem danos, com embalagem, etiquetas, acessórios, certificados e documentação original, a menos que o motivo seja produto danificado ou defeituoso imputável à Himalika Store.

28. Garantia

Os produtos oferecidos pela Himalika Store contarão com a garantia legal aplicável quando corresponder. A garantia cobrirá defeitos de fabricação comprováveis e não cobrirá danos derivados de uso indevido, desgaste natural, impactos, quedas, umidade, produtos químicos, perfume, cremes, cloro, suor, lavagem incorreta, passamento a ferro, exposição ao sol, fogo, calor, armazenamento inadequado, conserto por terceiros, alteração ou descumprimento das instruções de cuidado.

Para validar uma garantia, o Usuário deverá apresentar comprovante de compra, fotografias, descrição do defeito, evidência de uso adequado e, quando solicitado, o produto para revisão física.

A garantia não equivale a mudança de opinião nem cobre apreciações subjetivas do Usuário sobre cor, sabor, ajuste, tamanho, peso, textura, brilho, tom, variações naturais ou diferenças menores em relação às imagens.

Quando proceder, a solução poderá consistir no conserto, reposição, substituição, reembolso, saldo a favor ou alternativa razoável, conforme o produto, disponibilidade e legislação aplicable.

29. Produtos personalizados, sob encomenda e pré-vendas

A Himalika Store poderá oferecer produtos personalizados, gravados, feitos sob medida, sob encomenda, de edição limitada ou em pré-venda. Estes produtos poderão ter prazos especiais de produção e entrega.

Uma vez iniciado o processo de personalização, produção, embalagem especial ou gestão sob encomenda, não procederão cancelamentos, trocas nem devoluções por causas atribuíveis ao Usuário, salvo produto danificado, produto incorreto ou defeito de fabricação comprovável.

As datas de entrega em pré-vendas ou produtos sob encomenda são estimadas e poderão variar devido à disponibilidade de materiais, produção, importação, alfândega, transporte, alta temporada, caso fortuito ou força maior.

30. Impostos, tarifas e alfândega em vendas internacionais

Em vendas internacionais de joalheria e vestuário, o Usuário reconhece que o preço pago no Site pode não incluir impostos, tarifas alfandegárias, direitos de importação, despesas de alfândega, custos de armazenamento, honorários de despachantes alfandegários, impostos locais, custos de inspeção ou qualquer cobrança exigida por autoridades ou terceiros no país de destino.

Referidas cobranças serão de responsabilidade exclusiva do Usuário ou destinatário. A Himalika Store não controla nem determina os custos de importação do país de destino.

O Usuário aceita que as autoridades alfandegárias podem abrir, inspecionar, reter, atrasar, recusar ou solicitar informações adicionais sobre o pacote. A Himalika Store não será responsável por referidas atuações quando derivarem de leis, autoridades ou processos do país de destino.

31. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo marcas, nomes comerciais, logotipos, fotografias, vídeos, designs, joias, textos, gráficos, ilustrações, campanhas, materiais publicitários, catálogos, descrições, software, código, domínios e elementos visuais, pertence à Himalika Store ou aos seus respectivos titulares.

Fica proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, comunicação pública, venda, exploração comercial, uso publicitário ou qualquer uso não autorizado de referido conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Himalika Store.

Quando o Usuário compartilhar avaliações, fotografias, comentários, depoimentos, marcações, menções ou conteúdo relacionado à Himalika Store, autoriza a Empresa a utilizar referido conteúdo para fins promocionais, comerciais, editoriais ou de divulgação, salvo solicitação por escrito em contrário e sempre conforme a legislação aplicável.

32. Privacidade e dados pessoais

A Himalika Store tratará os dados pessoais do Usuário conforme o seu Aviso de Privacidade publicado no Site. Para processar compras, pagamentos, faturamento, envios, validação de idade, atendimento ao cliente, garantias, devoluções, cumprimento legal e comunicações, a Himalika Store poderá solicitar dados de identificação, contato, fiscais, entrega, pagamento e evidências relacionadas aos pedidos.

O Usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário poderá exercer os direitos que correspondem conforme o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

33. Comunicações eletrônicas

O Usuário aceita que a Himalika Store poderá enviar comunicações relacionadas à sua conta, pedido, pagamento, envio, faturamento, garantia, alterações de termos, promoções ou atendimento ao cliente através de e-mail, WhatsApp, mensagens do Site, telefone ou qualquer meio de contato fornecido pelo Usuário.

O Usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais conforme os mecanismos habilitados, sem afetar as comunicações transacionais necessárias para compras, entregas, faturamento ou atendimento de solicitações.

34. Links, plataformas e terceiros

O Site poderá conter links para redes sociais, gateways de pagamento, serviços de transporte (correios/transportadoras), ferramentas de analytics, plataformas publicitárias, sites de terceiros ou serviços externos. A Himalika Store não será responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade, políticas, termos, cobranças, erros ou funcionamento de referidos terceiros.

O uso de plataformas de pagamento, transportadoras ou outros serviços de terceiros estará sujeito às suas próprias condições, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente correspondam à Himalika Store.

35. Limitação de responsabilidade

A Himalika Store não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação, descumprimentos do Usuário perante terceiros, interrupções de internet, falhas técnicas, erros de plataformas de terceiros, atrasos de transportadoras, processos alfandegários, atos de autoridade, caso fortuito, força maior, uso indevido do produto, armazenamento incorreto, consumo irresponsável de álcool ou descumprimento do Usuário.

A responsabilidade da Himalika Store, em caso de ser comprovada legalmente, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo produto que deu origem à reclamação, salvo se uma disposição legal obrigatória estabelecer o contrário.

36. Indenização

O Usuário obriga-se a indenizar, defender e manter indene a Himalika Store, seus representantes, colaboradores, fornecedores, parceiros, afiliados e assessores diante de qualquer reclamação, dano, multa, sanção, perda, custo, despesa, responsabilidade, honorários advocatícios ou ação derivada de:

Descumprimento destes Termos e Condições.
Uso indevido do Site ou dos produtos.
Informações falsas, incompletas ou fraudulentas.
Compra, recebimento, revenda ou fornecimento indevido de vinho.
Descumprimento de leis, alfândegas, permissões, impostos ou restrições do país de destino.
Violação de direitos de terceiros, propriedade intelectual ou dados pessoais.
Contestações de cobrança indevidas (chargebacks), fraude ou uso não autorizado de métodos de pagamento.

37. Força maior

A Himalika Store não será responsável por atrasos, descumprimentos ou impossibilidade de cumprir quando se deverem a caso fortuito, força maior, desastres naturais, incêndios, inundações, pandemias, restrições sanitárias, greves, bloqueios, conflitos, atos de autoridade, falhas de transporte, falhas de internet, interrupções de fornecedores, fechamentos de fronteiras, restrições alfandegárias, insegurança, acidentes logísticos ou qualquer evento fora de seu controle razoável.

Durante o tempo que durar a causa de força maior, as obrigações afetadas ficarão suspensas e a Himalika Store poderá oferecer uma solução razoável, reprogramação, cancelamento ou reembolso conforme o caso.

38. Modificações no Site e nos Termos

A Himalika Store poderá modificar a qualquer momento o conteúdo, produtos, preços, disponibilidade, design, funcionalidades, políticas, promoções e Termos e Condições do Site. As modificações serão efetivas desde a sua publicação, salvo se indicada uma data posterior.

Aos pedidos já realizados aplicar-se-ão as condições vigentes no momento da compra, salvo se uma modificação legal obrigatória dispuser o contrário ou se tratar de correção de erro evidente, fraude, falta de estoque ou impossibilidade legal/logística.

39. Legislação e jurisdição aplicável

O acesso, navegação, uso do Site e as operações realizadas através dele reger-se-ão pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos, especificamente pelas disposições aplicáveis no Estado de Aguascalientes e pela legislação federal mexicana correspondente.

Para qualquer controvérsia derivada destes Termos e Condições, as partes submetem-se às autoridades e tribunais competentes em Aguascalientes, Aguascalientes, México, salvo se uma disposição legal obrigatória estabelecer uma jurisdição diferente a favor do consumidor.

Em vendas internacionais de joalheria e vestuário, o Usuário reconhece que a Himalika Store opera a partir do México. Contudo, se alguma norma imperativa de proteção ao consumidor do país de residência do Usuário resultar aplicável e não puder ser renunciada, referida norma prevalecerá unicamente na medida estritamente exigida pela lei correspondente.

40. Integralidade, nulidade parcial e não renúncia

Estes Termos e Condições, juntamente com o Aviso de Privacidade, políticas complementares, descrições de produto, ordem de compra, comprovantes e condições particulares, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Himalika Store em relação ao uso do Site e à compra de produtos.

Se alguma disposição for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, referida disposição será modificada ou eliminada na medida necessária, sem afetar a validade das demais disposições.

A falta de exercício de qualquer direito por parte da Himalika Store não constituirá renúncia a referido direito nem impedirá o seu exercício posterior.

41. Recomendações operativas para publicação junto com estes Termos

Para maior proteção comercial, recomenda-se que o Site mostre no checkout, antes do pagamento, caixas de seleção (checkboxes) de aceitação expressa para:

“Aceito os Termos e Condições e o Aviso de Privacidade”.
“Entendo que a Himalika Store não aceita devoluções por mudança de opinião, tamanho, cor, gosto pessoal ou erro do comprador, salvo direitos obrigatórios aplicáveis, produto danificado ou produto incorreto”.
Para vinhos: “Declaro ser maior de 18 anos e aceito que a entrega poderá exigir identificação oficial”.
Para envios internacionais: “Aceito que impostos, tarifas alfandegárias, alfândega e restrições do país de destino são de minha responsabilidade”.

Também se recomenda publicar políticas separadas e visíveis de Envios, Trocas e Devoluções, Aviso de Privacidade e Cookies, mantendo a coerência com estes Termos.

42. Aceitação final

Ao navegar no Site, criar uma conta, realizar uma compra, pagar um pedido, aceitar a entrega ou utilizar serviços da Himalika Store, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como as políticas complementares aplicáveis.

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